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3-Mar-2020Direito Internacional do Ambiente e Direitos da Natureza : dos discursos antropocêntricos a uma abordagem biocêntricaNeves, Maria Inês Branquinho da CostamasterThesisopenAccess
22-Feb-2020VAT Gap na União Europeia : da necessidade de um diagnóstico adequado das suas causas e efetivas medidas de política fiscal que o minimizemTavares, Joana dos SantosmasterThesisopenAccess
20-Jan-2020Os direitos dos contribuintes diante da troca internacional de informações fiscais : uma análise crítica da falta de regulamentação quanto aos direitos dos contribuintes nos novos diplomas normativos sobre a troca de informações fiscaisCuozzo, Luiza CostamasterThesisopenAccess
20-Jan-2020Is the anti-tax avoidance directive´s (ATAD´S) general anti-abuse rule (GAAR) in line with the ECJ case law?Barreto, Isabella Coelho PaesmasterThesisopenAccess
15-Jan-2020A corrupção desportiva em Portugal : exame comparativo e análise do regime instituído pela Lei nº 50/2007Gregório, Tomás de AlmeidamasterThesisopenAccess
21-Jan-2020Responsabilidade dos gestores de direito e de facto : confronto entre o ordenamento jurídico português e angolanoGomes, Tânia Teresa QuijingomasterThesisopenAccess
16-Jan-2020Abuso de posição dominante nos mercados digitaisMartins, Mariana RibeiromasterThesisopenAccess
27-Feb-2020O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultosBarbosa, Mário AmorimmasterThesisopenAccess
3-Mar-2020Responsibility to protect : conflict prevention through mediationVera-Cruz, Marta Sofia Mayer RodriguesmasterThesisopenAccess
20-Jan-2020Contrato de agência e de distribuição : estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarialDuarte, Rita SantosmasterThesisopenAccess

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