Rocha, Maria Vitória Rodrigues Vaz Ferreira daVasconcelos, Gabriel Freire de Sousa2022-05-302023-05-302022-03-242021http://hdl.handle.net/10400.14/37770Os direitos pátrio, comunitário e internacional estabelecem fontes e critérios definidores ou balizadores para a tutela e conservação dos objetos artísticos, no âmbito público, ao versar sobre o Direito do Património Cultural; e, na esfera privada, através dos Direitos de Autor. As diferentes modalidades artísticas da atualidade incitam novas abordagens de intervenção de conservação e restauro que podem repercutir diretamente sobre o direito de integridade e genuinidade de obra. Este trabalho propõe-se a sistematizar temáticas em envolvem a Arte e o Direito, geralmente tratadas sem a enriquecedora interdisciplinaridade.National, community and international rights establish sources and define criteria or guidelines for the protection and conservation of artistics objects, in the public sphere, when dealing with Cultural Heritage Law; and, in the private domain, through the Author’s Copyrights. Today's different artistic modalities encourage new approaches into intervention in conservation and restoration that can directly affect the right to integrity and authenticity of a work. This research proposes to systematize themes involving Art and Law, generally treated without enriching interdisciplinarity.porConservação e restauroPatrimónio culturalDireito de autorConservation and restorationCultural heritageCopyrightsmaster thesis202995372