Carvalho, Raquel Maria Resende Duarte deRamos, Raquel Pereira2025-10-082025-10-082025-07-182025http://hdl.handle.net/10400.14/55142A presente dissertação tem como objetivo abordar o princípio da estabilidade na formação dos contratos públicos e na própria execução dos mesmos, recorrendo, inicialmente, ao princípio da concorrência e a sua relação com o princípio da estabilidade. Abordaremos os tipos de alterações às peças do procedimento, distinguindo os diversos momentos da fase de formação e sobre o modo em que tais alterações podem ser concretizadas, considerando as alterações que são feitas antes e após o término do prazo para a apresentação das propostas. Em especial, é feita uma análise sobre a diferenciação entre as alterações substanciais e não substanciais, considerando as suas implicações jurídicas. Além disso, também faremos a análise da estabilidade das propostas apresentadas pelos concorrentes, analisando as soluções normativas que têm implicações nas propostas apresentadas. Também será objeto de reflexão as hipóteses de não adjudicação e como tal a decisão se relaciona com o princípio da estabilidade. A possibilidade de introduzir alterações após a decisão de adjudicação e através de ajustamentos ao contrato a celebrar será igualmente analisada. Em relação à estabilidade do contrato, exploramos os limites da modificação objetiva do contrato, mas sempre e apenas na perspetiva da estabilidade, pelo que o objeto da dissertação não aprofunda a temática das modificações objetivas. A reflexão levada a cabo conduzir-nos-á a destacar a importância da elaboração do caderno de encargos, como instrumento fundamental para garantir a clareza do procedimento e evitar erros no futuro contrato. Desta forma, evidencia-se a necessidade de apostar na qualificação técnica dos recursos humanos das entidades adjudicantes como medida essencial para minimizar as situações de inobservância do princípio da estabilidade nos procedimentos de contratação pública.This dissertation aims to address the principle of stability in the formation and execution of public contracts, initially examining the principle of competition and its relationship with the principle of stability. We will discuss the types of changes to the procurement documents, distinguishing the different moments within the contract formation and how such changes can be implemented, considering whether they occur before and after the deadline for submitting proposals. In particular, an analysis is made regarding the differentiation between substantial and non-substantial changes, considering their legal implications. Furthermore, we will also analyse the stability of proposals submitted by bidders, analysing the normative solutions that have implications for the proposals. The study also reflects on the causes of non-award and how the decision not to award relates to the principle of stability. Additionally, the possibility of introducing changes after the award decision, through contract adjustments will be analysed. Regarding the stability of the contract, we explore the limits of objective contract modifications, but strictly from the perspective of stability, as the object of this dissertation does not delve into the theme of objective modifications. The reflection conducted highlights the importance of the preparation of the contract specifications, as a fundamental tool to ensure the clarity of the procedure and avoid errors in the future contract. Thus, it underscores the need to invest in the technical qualification of human resources in contracting authorities as an essential measure to minimize instances of non-compliance with the principle of stability in public procurement procedures.porEstabilidadeAlteraçõesPeças do procedimentoPropostasCaderno de encargosModificação objetivaStabilityAlterationsProcurement documentsProposalsContract specificationsObjective modificationmaster thesis204005647