Garcia, Maria da GlóriaCortês, AntónioRocha, Armando2020-04-302020-04-3020169789725405178http://hdl.handle.net/10400.14/30488A obra Direito do Mar — Novas Perspetivas tem em vista preencher uma lacuna existente no panorama jurídico nacional, fornecendo uma leitura compreensiva e abrangente de novos tópicos de direito do mar, entre os quais se contam: o ordenamento e a gestão do espaço marítimo, a proteção do ambiente marinho, a exploração de recursos naturais, as patentes de invenção na biotecnologia marinha ou questões atuais da segurança marítima. Tendo em conta a importância do mar no atual e futuro contexto nacional, esta obra assume-se como uma primeira abordagem para a compreensão jurídica do modo como as políticas do mar se devem enquadrar e evoluir por forma a que Portugal possa promover o desenvolvimento sustentável das atividades marítimas.porDireitoJurisprudênciaDireito internacionalLawJurisprudenceInternational rightbook10.34632/9789725405178