Bapstista, Daniela FartoMatos, Mariana Basto2018-12-212018-10-16http://hdl.handle.net/10400.14/26513A presente dissertação tem como fulcro a análise do atual panorama legislativo no que concerne aos Hospitais Privados. Na ausência de legislação específica, analisamos os modelos de governo societários vigentes, quais os órgãos que os compõem e competências correspondentes. Comparamos esses modelos de corporate governance com a realidade hospitalar, tendo em conta as características específicas do mercado em causa. Ao demonstrarmos a complexidade de organização, gestão destas empresas, assim como o bem jurídico que lhes está subjacente (direito à saúde), concluímos que deveriam constar do elenco das Entidades de Interesse Público. Estamos perante grandes sociedades anónimas, com um volume de negócios, total de balanço e número de trabalhadores muito superior aos valores que o Código das Sociedades Comerciais estipula, daí que a sua fiscalização deva ser consonante com a dimensão e as caraterísticas subjacentes. Preocupa-nos que sociedades comerciais com escopo lucrativo, se foquem única e exclusivamente nas demonstrações financeiras, descurando a prestação de serviços e o atendimento aos pacientes. Por estes motivos, pugnamos pela criação de órgãos estatutários que avaliem o funcionamento do hospital, tendo por base parâmetros de qualidade. Fundamentamos as nossas posições com base nos estatutos das sociedades Luz Saúde, SA e José de Mello Saúde, SA. Propomos soluções para resolver o silêncio do legislador.porHospitais privadosSistema de saúdeCorporate GovernanceEntidades de interesse públicomaster thesis202103528