O Direito e a Justiça na estrutura constitucional portuguesa. A heteronomia como estrutura organizatório-valorativa do Estado de Direito

Vaz, Manuel Afonso2017-01-232017-01-231997Vaz, M. A. (1997). O Direito e a Justiça na estrutura constitucional portuguesa. A heteronomia como estrutura organizatório-valorativa do Estado de Direito. Direito E Justiça, 11(2), 63-72. https://doi.org/10.34632/direitoejustica.1997.11018http://hdl.handle.net/10400.14/21336porO Direito e a Justiça na estrutura constitucional portuguesa. A heteronomia como estrutura organizatório-valorativa do Estado de Direitojournal article10.34632/direitoejustica.1997.11018