Correia, Miguel Nuno GonçalvesCardoso, Sara Oliveira de Brito Rodrigues2020-04-222020-04-222019-11-232019http://hdl.handle.net/10400.14/30343O presente estudo foi realizado no âmbito da Dissertação de Mestrado em Direito Fiscal da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, orientada pelo Doutor Miguel Gonçalves Correia, propondo-se abordar o mecanismo da dedução de prejuízos fiscais – em particular, no que respeita aos contornos de adoção do mecanismo no seio de um grupo de sociedades – à luz da experiência nacional e internacional. Efetivamente, sendo certo que qualquer Estado deverá – e tende a – aceitar a realidade dinâmica das empresas no que à ratificação fiscal dos prejuízos por elas incorridos diz respeito, igualmente certa será a constatação de que o reconhecimento da dedução de prejuízos fiscais varia de Estado para Estado e, dentro de cada jurisdição, em função da realidade subjacente. Neste sentido, sugere-se um estudo amplo – não descurando, bem assim, a concisão exigida – sobre a problemática, abordando quer as características gerais do mecanismo, quer estreitando, depois, num seu enquadramento face às previsões em vigor no que aos grupos de sociedades diz respeito, cruzando o regime prescrito pelo legislador português, e terminando, ainda, com a abordagem adotada por Bruxelas nas propostas de diretivas sobre a Matéria Coletável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades. Por fim, toma-se a liberdade de, com base no estudo efetuado, e salvo melhor entendimento, retirar as devidas ilações, transformando-as em recomendações de política fiscal.This Master’s Thesis on Tax Law was written at Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, under the supervision of Doctor Miguel Gonçalves Correia. It primarily intends to address the tax loss mechanism in the context of group taxation regimes, taking into account current national and international practices. Although the acceptance of the dynamical nature of corporate performance is established in most countries, especially regarding the recognition of tax losses, the particular scope and operation of tax loss recognition mechanisms may vary from country to country and, even within the same jurisdiction, depending on the underlying context. Based on these premises, we propose an extensive study – while bearing in mind the required brevity – on the subject. First, we will be looking at the main characteristics of the tax loss recognition mechanism. Then, we will focus our analysis on the unique tax loss regime applicable to groups of companies in the context of group taxation regimes (making, in this regard, a key reference to the Portuguese context). Lastly, we will target the European Union’s Common Consolidated Corporate Tax Base proposals and review their proposed approach to the issues under scrutiny. At the end, based on the research undertaken, this Thesis will put forward focused tax policy recommendations on the topic.porTributação das empresasGrupos de sociedadesPrejuízos fiscaisDedução de prejuízosConsolidaçãoCompany taxationGroups of companiesTax lossesTax losses deductionConsolidationmaster thesis202443370