Torres, Nuno PinheiroMachado, Mariana Seabra2012-12-122012-12-1220122012http://hdl.handle.net/10400.14/9684A cumplicidade no crime de Genocídio é um tema que provoca alguma controvérsia no seio da Comunidade Internacional. Saber se cumplicidade no Genocídio é um crime autónomo, ou uma forma de participação na atividade criminal, ou, por último, uma redundância ou sobreposição com a norma geral da ajuda e auxílio, continua a não criar consensos entre a doutrina e a jurisprudência internacionais. Neste sentido, tentar-se-á manifestar as diferentes opiniões e conclusões, a propósito. O tema trazido a discussão permitirá dissertar acerca de uma das questões mais importantes no direito penal internacional e que ainda continua sem resposta definitivaComplicity in Genocide is an issue which raises some controversy within the International Community. To know whether complicity in Genocide is a separate crime, or a way of participation in criminal activity, or at last redundancy or overlap with the broad (general) standard of aiding and abetting, still continues not to reach consensus between the commentators and the international jurisprudence. In this sense, I will try to express the different opinions and conclusions, related to this subject. The topic brought to discussion will allow to dissert about one of the most important questions concerning international criminal law and which still remains without a definitive answerporAjuda e auxílio ao genocídioConvenção do GenocídioCrime de genocídioCúmpliceCumplicidade no genocídioDireito Penal InternacionalTribunal Penal InternacionalTribunal Penal Internacional para a ex-JugosláviaTribunal Penal Internacional para o RuandaAiding and abetting genocideConvention on the Prevention and Punishment of the Crime of GenocideCrime of GenocideAccompliceComplicity in genocideInternational Criminal LawInternational Criminal CourtInternational Criminal Court for the Former YugoslaviaInternational Criminal Court for RwandaCumplicitymaster thesis