Marques, Cecília Maria Barros da Costa2013-05-212013-05-212012-05-312012http://hdl.handle.net/10400.14/10565Quando em 2009 a Comissão Europeia lançou as bases para a reforma legislativa da Política Comum das Pescas (PCP), que entrará em vigor em 2013, reconhece no respetivo Livro Verde que os objetivos de tornar a pesca europeia sustentável não tinham sido ainda alcançados. Uma das razões apontadas residia, precisamente, nos efeitos perversos da aplicação das sucessivas políticas estruturais. Não obstante, a atual proposta relativa ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) sustenta a realização dos objetivos da PCP reformada e da Política Marítima Integrada (PMI), nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca. Atentos estes pressupostos, o objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação da política estrutural da pesca, na União Europeia e em Portugal, à luz da evolução da Política Comum das Pescas, desde os seus primórdios, em 1957 até à atualidade. A análise tem um primeira abordagem ao período de programação 2000-2006 do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) na União Europeia e em Portugal e, uma segunda abordagem ao Fundo Europeu das Pescas (FEP), centrada na implementação do eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca no Litoral Norte, Portugal. Apesar de não ser possível, ainda, obter resultados aprofundados, o estudo revela que este eixo porque assenta em estratégias locais integradas é eficaz no aproveitamento dos recursos e potencialidades locais e na diversificação das atividades económicas como forma de melhorar a qualidade de vida das populações e a sua sustentabilidade das comunidades piscatórias. É, pois, uma mais-valia para a execução da PCP e, como referido acima, para a implementação do FEAMP que tem como um dos pilares o desenvolvimento territorial sustentável e inclusivo.When in 2009 the European Commission started the legislative reform of the Common Fisheries Policy (CFP), which will come into force in 2013, recognized in the respective Green Paper that the objectives of European fishing sustainability, had not yet been achieved. One of the reasons identified, was precisely the perverse effects of the consecutive application of structural policies. Nevertheless, the current proposal regarding the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) supports the achievement of the objectives of the renewed CFP and the Integrated Maritime Policy (IMP), namely the balanced and inclusive regional development of the fishing areas. Considering these assumptions, the objective of this study consists in executing an assessment of the structural policy for fisheries in the European Union and Portugal, in terms of the Common Fisheries Policy since its beginning in 1957 until today. The analysis includes a first approach to the programming period 2000-2006 of the Financial Instrument for Fisheries Guidance (FIFG) in the European Union and Portugal, and a second approach to the European Fisheries Fund, focusing the implementation of Axis 4 - Sustainable Development of Fisheries Areas in the North Coast, Portugal. Although it is not possible yet to obtain detailed results, the study shows that this axis, once it is based on integrated local strategies, is effective in the use of local resources and potential and in the diversification of economic activities in order to improve the population quality of life and fishing communities’ sustainability. It is therefore a benefit for the implementation of the CFP and, as stated above, it is an advantage for the implementation of EMFF which one of its bases is the sustainable and inclusive territorial development.pormaster thesis