Antunes, Henrique Mário Nunes SousaGonçalves, Pedro António Marreilha dos Santos da Palma2022-05-242022-05-242020-10-212020-06http://hdl.handle.net/10400.14/37712Será de admitir a ressarcibilidade do dano económico puro - também conhecida como pure economic loss, figura oriunda da jurisprudência dos países de common law -, à luz das conceções dogmáticas históricas e contemporâneas da teoria da responsabilidade civil, do direito positivo estrangeiro e nacional e da prática jurisprudencial portuguesa? Se não, porque razão(ões)? Se sim, com que fundamento(s)? Será uma análise teórico-prática a satisfazer estas questões, mediante a concretização constante por intermédio de uma tríade de Casos Ilustrativos. Nestes termos, propomo-nos a encetar uma exegese positiva e um raciocínio fundado sobre a dogmática civilista que nos levará, desejavelmente, a reponderar o estado atual da ressarcibilidade do dano económico puro no seio do ordenamento jurídico nacional.Is it possible to admit the compensation of pure economic losses - also known as pure financial losses, a figure arising from the case-law of common law jurisdictions - in the light of historical and contemporary dogmatic conceptions of the theory of civil liability, foreign and national positive law and Portuguese jurisdictional practice regarding actions for damages? If not, why not? If yes, on what grounds(s)? By means of a theoretical-practical analysis and through the concretization through a dyad of Illustrative Cases, the abovementioned questions shall be answered. In these terms, we propose to initiate a positive exegesis and a grounded reasoning on the civilist dogmatics that will lead us, eventually, to reconsider the current status of recovery of pure economic losses within the national legal system.porDano económico puroDano puramente económicoDano puramente patrimonialDano patrimonial primárioIndemnizaçãoMétodo do casoCommon lawCivil lawResponsabilidade civilFontes de responsabilidade civilArtigo 483.º, n.º 1 do Código CivilCláusula geralIlicitudeLiberdadeForesseabilityFloodgate argumentSegurança jurídicaDireitos subjetivosPressupostosLacunas jurídicasHelmut Koziol“10 mandamentos”Pure economic lossesPure economic damagesPure financial lossCompensationCase-by-case approachCivil liabilityCivil liability sources/provisionsArticle 483(1) of the Civil CodeGeneral clauseUnlawfulnessPreconditionsJuridical loopholes“10 commandments”master thesis202582949