Pais-Vieira, Miguel SantosPais-Vieira, Carla Ferreira da Silva2024-10-082024-10-0820189789892095370http://hdl.handle.net/10400.14/46899A integridade, a responsabilização e a transparência são fatores cruciais para evitar atos de corrupção passiva ou ativa. As novas tecnologias associadas à manipulação e utilização de dados com origem na atividade cerebral – as interfaces cérebro-máquina – apresentam um potencial de negócio de 1,24 mil milhões de euros até 2020 e são particularmente suscetíveis à intrusão (‘hacking’) por terceiros. Estas intrusões, a possibilidade de vantagem indevida, e os abusos de poder daí decorrentes, podem ocorrer através da extração de dados relevantes ou através da manipulação de zonas cerebrais que levem os utilizadores a realizar tarefas sem o seu conhecimento ou consentimento. O presente estudo integra as áreas do Direito, da Saúde Pública e da Bioética e visa: 1) descrever os princípios através dos quais operam as interfaces cérebro-máquina, 2) referir de que forma estes princípios podem ser alvo de situações de abuso de poder por parte de terceiros, e 3) estabelecer medidas objetivas para a redução do risco de situações potenciadoras de vantagem indevida e abuso de poder associados a estas tecnologias.Integrity, accountability, and transparency are key factors to consider when avoiding passive or active corruption. The new technologies associated with brain manipulation or with the use of brain activity – brain-machine interfaces – have a potential for business estimated in 1.24 billion euros up to 2020. These technologies are particularly susceptible to hacking by third parties because brain manipulation through such devices may allow extracting information or biasing the user to perform a particular action without its knowledge or consent, therefore potentiating unfair advantage and abuse of power. The present study is relevant for the fields of Law and Public Health and is aimed at: 1) describing the main components and variables interfering with brain- machine interfaces operation, 2) describe how each of these components may be subject to abuse of power by third parties, and 3) make objective recommendations to reduce situations associated with unfair advantage and abuse of power when using brain-machine interfaces.porSentido de agênciaVantagem indevidaAbuso de poderInterfaces cérebro-máquinaNeuromodelaçãoMotivaçãoSense of agencyUnfair advantageAbuse of powerBrain-machine interfacesNeuromodulationMotivationbook