Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesPimenta, Ana Catarina Silva2021-06-152021-06-152020-09-222020http://hdl.handle.net/10400.14/33636A dissertação que se apresenta centra-se na problemática da dupla não tributação emergente da conjugação dos benefícios convencionais e dos benefícios fiscais previstos no regime do residente não habitual. Pretende-se analisar as convenções no sentido de determinar se, contrariamente ao seu espírito, podem surgir situações de dupla não tributação, a propósito dos benefícios fiscais nacionais. Nesta lógica começa-se por apresentar no Capítulo I um conjunto de noções operativas fundamentais para o enquadramento do tema-problema em análise. No Capítulo II traça-se a evolução das reações das convenções à dupla não tributação, em particular da Convenção Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património, com a finalidade de contextualizar a alteração de paradigma no combate à dupla não tributação trazida pelo movimento BEPS. O Capítulo III apresenta em pormenor todos os aspetos do regime fiscal do residente não habitual. No capítulo IV perspetiva-se de que forma podem surgir, a propósito das diversas categorias de rendimentos, situações de dupla não tributação por meio da aplicação conjunta dos benefícios de direito convencional e dos benefícios do regime do residente não habitual. Finalmente, no Capítulo V analisam-se as respostas dadas pelos diversos Estados e sugerem-se vias para futuras alterações das convenções no sentido de eliminar a dupla não tributação.The work presented concerns on the problem of double non-taxation arising from the combination of conventional benefits and tax benefits provided in the non-habitual resident regime. It is intended to analyze the conventions in order to determine whether, contrary to their spirit, double non-taxation situations may arise, regarding national tax benefits. In this logic, we begin by presenting in Chapter I a set of fundamental operative notions for framing the problem-theme under analysis. In Chapter II traces the evolution of the reactions of the conventions to double non-taxation, in particular OECD Model 6 Tax Convention on Income and on Capital, in order to contextualize the paradigm shift in the fight against double non-taxation brought by the BEPS movement. The Chapter III presents in detail all aspects of the non-habitual resident tax regime. In Chapter IV looks how may arise, in relation to the several categories of income, double non-taxation situations through the joint application of the benefits under conventional law and the benefits of the non-habitual resident tax regime. Finally, in Chapter V, analyzes the responses given by different States and suggests ways for future amendments of the conventions in order to eliminate double non-taxation.porDupla não tributaçãoBenefícios fiscaisBEPSRegime fiscal do residente não habitualConvenção modelo da OCDE sobre o rendimento e o patrimónioDouble non-taxationTax benefitsNon-habitual resident taxregimeOECD model tax convention on income and on capitalmaster thesis202647145