Cunha, José Manuel Damião da2018-07-272018-07-272017Cunha, J. D. (2017). Comentário de Jurisprudência - Dez anos depois: quando se recorre diretamente para o STJ? Católica Law Review, 1(3), 157-1652183-9336http://hdl.handle.net/10400.14/25275Comentário ao Acórdão n.º 5/2017 (Uniformização de Jurisprudência) DR I – n.º 120 – 23 de junho de 2017, pp.3170ssporjournal article10.34632/catolicalawreview.2017.1993