Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboLemos, Maria Carvalho e2019-01-082019-01-082018-11-092018http://hdl.handle.net/10400.14/26638A relevância sucessória das liberalidades realizadas ao longo da vida pelo de cuius, expressa-se em vários aspetos da mecânica da sucessão legitimária. Como liberalidade que é, a “partilha em vida” comunga desta mesma relevância. Todavia, apesar de se tratar de uma verdadeira doação, reveste-se de determinadas particularidades, expressas nas exigências legais para a sua validade, como o consentimento de todos os herdeiros legitimários e a obrigação de pagamento de tornas, que reclamam uma análise específica no sentido da articulação dos institutos típicos da sucessão legitimária e da “partilha em vida”. De entre os diferentes institutos, a redução das liberalidades inoficiosas assume o protagonismo pelo seu carácter aparentemente irrenunciável e pela controvérsia que rodeia a sua conjugação com a “partilha em vida”. A indagação relativa à sujeição das doações integradas na “partilha em vida” à redução por inoficiosidade traz consigo a discussão da presença de uma renúncia dos herdeiros legitimários a este direito e, consequentemente, da identificação de um pacto sucessório renunciativo no ordenamento jurídico português.The donations that one subject makes during his life have an extremely relevant role in the context of forced heirship. As a liberality, “life’s partition” assumes the same relevance as all donations in general in this type of succession. However, despite being a true gift, “life’s partition” has certain specificities, expressed in the legal requirements for its validity, such as the agreement of all the forced heirs and the obligation of pay back. These specific features show us the need of making a particular analysis of the articulation between the typical institutes of the legitimary succession and “life’s partition”. Among these different figures, the abatement of dispositions that affects the portion of the legal heir in heritage, claims more attention for its apparently unwavering character and for the controversy that surrounds its interaction with “life’s partition”. The problem related to the submission of donations integrated in “life’s partition” to the abatement of dispositions, brings out the idea of the existence of a renounce by the legal heirs to the right to the action of abatement and, consequentlyporLiberalidadesPartilha em vidaRedução por inoficiosidadePacto sucessórioHerdeiros legitimáriosLiberalitiesLife’s partitionAction for abatement of dispositionsSucession contractForced heirsmaster thesis202103110