A prova do elemento subjetivo do contencioso do abuso moderno : a prova do elemento subjetivo do abuso na aplicação da cláusula geral anti abuso do Direito Fiscal pós BEPS, ATAD, e Danish Cases

Silva, Bruno Farinha Aniceto daTeles, Miguel Líbano Monteiro Figueiredo2021-08-052021-08-052021-07-072020http://hdl.handle.net/10400.14/34464porAbusoCláusula geral anti abusoContenciosoProvaElemento subjetivoBEPSATADDanish casesIntenção objetificadaProcedimento de aplicação de norma anti abusoFinalidadeArtificialidadeStandardÓnus da provaPresunçõesIndícios de abusoBeneficiário efetivoInterpretaçãoA prova do elemento subjetivo do contencioso do abuso moderno : a prova do elemento subjetivo do abuso na aplicação da cláusula geral anti abuso do Direito Fiscal pós BEPS, ATAD, e Danish Casesmaster thesis202746496