A constitucionalização do contrato de gestação de substituição e a traição das imagens: “isto não é uma gestação de substituição”

Xavier, Rita Lobo2020-02-112020-02-112019Xavier, R. L. (2019). A constitucionalização do contrato de gestação de substituição e a traição das imagens: “isto não é uma gestação de substituição”. In Tribunal Constitucional, Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, Vol. I: Direito Constitucional. (pp. 345-362). Coimbra: Edições Almedina9789724081267http://hdl.handle.net/10400.14/29514porA constitucionalização do contrato de gestação de substituição e a traição das imagens: “isto não é uma gestação de substituição”book part