Rocha, Armando Luís SilvaEsquível, Maria Ana Souto Bessa Júdice2022-07-252022-07-252022-09-302022-07-112022-03http://hdl.handle.net/10400.14/38365Tomando como ponto de partida a Diretiva 35/2004/CE, de 21 de abril, bem como o Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho, com o presente trabalho pretende-se fazer uma análise crítica do nexo de causalidade no domínio ambiental, em virtude das particularidades que este aí apresenta. Far-se-á uma análise pormenorizada do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, com o intuito de demonstrar que o regime atualmente vigente, ao atenuar o grau de prova do nexo de causalidade, representa um considerável avanço no panorama jurídico português, porém, no meu entender, não é a solução que melhor se ajusta à problemática da prova.porDireito do ambienteResponsabilidadeNexo de causalidadeConcausalidadeProvamaster thesis203040414