Lança, Hugo Cunha2023-11-282023-11-2820232183-5799http://hdl.handle.net/10400.14/43208Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma, absorto aos contributos dos outros saberes e num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente dissecar a capacidade jurídica de agir dos menores, tendo por paradigma a sua maturação cerebral.Because we have never subscribed to Kelsen and we disagree that the legal world can live in a dome absorbed by the contributions of other knowledge, in an intolerable legal autism, in this meager study we intend to revisit the Institute of Minority, having as a premise the teachings of neuroscience, mainly, dissecting the legal capacity of minors to act, based on their brain maturation.porAdolescentesCapacidade de agirNeurociênciaTeenagersAbility to actNeuroscienceRevisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociênciaRevisit the legal regime of the legal capacity of minors, based on neurosciencejournal article10.34625/issn.2183-2705(ne)2023.ic-0585176754311001100469200006