Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira daBarroso, RicardoSobrinho, Sofia Alexandra Pinto de Matos2021-06-172021-06-172020-09-292020http://hdl.handle.net/10400.14/33699A presente dissertação versa sobre a temática do crime de abuso sexual de crianças, mormente sobre as consequências jurídicas aplicadas aos seus perpetradores. A investigação realizada teve como objetivo apurar se as penas atualmente aplicadas pelos nossos Tribunais, bem como os serviços prestados pela DGRSP, têm sido os mais adequados no sentido de reabilitar e reinserir os abusadores sexuais de crianças na sociedade. Para tal, concentramo-nos em perceber o que leva um indivíduo a cometer um ato tão hediondo e horripilante como a consumação de um ato sexual com uma criança menor de 14 anos. Abordamos, também, as finalidades das penas criminais para, por fim, prestar o nosso humilde contributo para esta problemática tão complexa que é o abuso sexual de crianças. No fundo, concluímos que talvez a lei não consagre, ainda, as soluções mais adequadas a este fenómeno, em consequência da escassa investigação sobre este tema.This dissertation deals with the theme of the crime of sexual abuse of children, especially the legal consequences applied to its perpetrators. The investigation carried out aimed at ascertaining whether the penalties currently applied by our Courts, as well as the services provided by DGRSP, have been the most appropriate in the sense of rehabilitating and reinserting child sexual abusers in society. For such, we focused on understanding what leads an individual to commit such an heinous and horrifying act as the consummation of a sexual act with a child under 14 years old. We also addressed the purposes of criminal penalties to finally make our humble contribution to this complexed issue that it is the sexual abuse of children. Basically, we conclude that our law does not yet establish the most adequate solutions to this phenomenon as a result of the lack research on this topic.porCrimes sexuais contra menoresAbuso sexual de criançaAutodeterminação sexualAbusador sexual de criançasPedófiloAbusador sexual primário ou preferencialAbusador sexual secundário ou situacionalFinalidades da penaPrevenção geralPrevenção especialSuspensão da execução da pena de prisãoRessocializaçãoSexual offenses against minorsChild sexual abuseSexual selfdeterminationChild sexual abuserPedophilePrimary or preferential sexual abuserSecondary or situational sexual abuserPenalty purposesGeneral preventionSpecial preventionSuspension of imprisonmentResocializationmaster thesis202647196