Rocha, Maria Victória Rodrigues Vaz Ferreira daOliveira, Ana Carolina Barroso Carvalho de2020-04-222020-01-222019http://hdl.handle.net/10400.14/30345Vivemos, atualmente, numa era digital. Todos os dias, por todo o Mundo, são lançados novos aplicativos, programas, atualizações de sistemas operativos – enfim - uma superabundância de criações tecnológicas impossível de acompanhar. Mas que papel tem o Direito nesta realidade? A presente dissertação tem como objetivo estudar a proteção jurídica concedida aos programas de computador. Ao longo deste trabalho são esclarecidos alguns fundamentos básicos que possibilitam uma melhor compreensão da natureza do conceito de software; outrossim, é analisada a conjuntura legal e jurisprudencial na Europa e em Portugal, com especial incidência no (pré) requisito do carácter técnico para efeitos de patenteabilidade. Finalmente, é abordada uma perspetiva comparada, nomeadamente no que diz respeito aos EUA. Pretende-se uma reflexão ponderada da situação atual relativa à proteção do software, nomeadamente as fragilidades inerentes ao Direito de Autor e ao Direito Industrial.We live in the Digital Age. Every day, all over the world, innovative apps, programs or new upgrades are released. We are overwhelmed with technological creations we know we cannot keep up. But what role does Law play in this reality? This dissertation aims to study the legal protection of computer programs. Throughout this paper we intend to clarify some fundamentals that allow a better understanding of what software is; moreover, we will analyze the legal evolution of protection in Europe and Portugal, stating some case law with special focus on software copyright and the (pre)requisite of technical character for patentability purposes. Finally, a comparative perspective is addressed, notably as regards the US. It is intended to reflect carefully on the current situation regarding the protection of software, namely the weaknesses inherent in copyright and industrial law.porProgramas de computadorDireitos de AutorPatentesDireito InternacionalComputer softwareCopyrightPatent lawInternational Lawmaster thesis202457150