Sottomayor, Maria Clara2015-01-072015-01-072014SOTTOMAYOR, Maria Clara - Artigo 289.º: Efeitos da declaração de nulidade e da anulação. In FERNANDES, Luís Carvalho; PROENÇA, José Brandão (coords.) - Comentário ao Código Civil: Parte Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014. ISBN 978-972-54-0423-2. (Secção III: Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico), p. 716-720http://hdl.handle.net/10400.14/16130porbook part