Gama, João Taborda daEsteves, André de Sousa2023-02-222023-02-222023-01-272022http://hdl.handle.net/10400.14/40318Esta dissertação tem como desígnio a análise da figura do reporte de prejuízos fiscais, a qual surge no Direito Tributário como essencial na medida em que desempenha um papel relevante na vida das pessoas coletivas, designadamente em períodos de menor exuberância financeira. Neste trabalho procede-se primeiramente ao exame do conceito de prejuízos fiscais bem como da figura de reporte. Em seguida procede-se à análise da operação de fusão e, de seguida do regime especial aplicável às fusões, no qual se concede particular atenção às regras sobre a transmissibilidade de prejuízos fiscais, e à regra antiabuso presente neste regime. Em último lugar, procura-se fazer-se uma reflexão sobre o futuro da figura do reporte de prejuízos fiscais, da sua compatibilização com o projeto BEPS, e o risco de utilização desta figura enquanto instrumento de erosão de bases tributárias.porReporte de prejuízos fiscaisPrincípio da tributação sobre o lucro realRegime especial aplicável às fusõesCisõesEntradas de ativos e permutas de partes sociaisNorma anti-abuso art.73º/nº10master thesis203227786