Sottomayor, Maria Clara2013-09-042013-09-042011SOTTOMAYOR, Maria Clara - O conceito legal da violação: um contributo para a doutrina penalista - A propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, 13 de Abril de 2011. Revista do Ministério Público. ISSN 0870-6107. N.º 128 (2011), p. 273-3180870-6107http://hdl.handle.net/10400.14/12660porO conceito legal da violação: um contributo para a doutrina penalista - A propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, 13 de Abril de 2011journal article