Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea

Carvalho, Raquel2021-02-012021-02-012020Carvalho, R. (2020). Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporânea. In R.L Xavier, R. Carvalho, M.F. Campos, C.S. Botelho, A.T. Ribeiro, I. Folhadela, P. Coutinho (orgs.). Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz. (pp. 57-76). Porto: Universidade Católica Editora9789898835895http://hdl.handle.net/10400.14/31844porOs limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional: breves notas a propósito de uma questão contemporâneabook part