Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5)

Ferreira, Maria Elisabete2017-11-102017-11-102017Ferreira, M. E. (2017). Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5). Julgar Online, 14 p.2183-3419http://hdl.handle.net/10400.14/23330porCrítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5)journal article