Carvalho, Catarina de OliveiraSantos, Sofia Martinho dos2021-06-172021-06-172020-09-012020http://hdl.handle.net/10400.14/33702O contrato de trabalho a termo traduzir-se-á sempre numa relação laboral precária. Esta modalidade contratual, nascida para assegurar necessidades do empregador, representa uma forte instabilidade na vida do trabalhador, dada a duração limitada do seu vínculo profissional. Esta fragilidade ganha ainda mais relevância perante a cessação do contrato a termo de um trabalhador, mãe ou pai, que se encontre no exercício das suas responsabilidades parentais. Deste modo, a tutela da parentalidade garante uma proteção especial àqueles trabalhadores em matéria de cessação do contrato. A presente dissertação tem como objeto a análise do equilíbrio entre o regime da caducidade no contrato a termo e a proteção da parentalidade.The fixed-term employment contract will always represent a precarious employment relationship. This type of contract, created to ensure the needs of the employer, represents a severe instability in the worker's life, given the limited duration of his professional relationship. This precariousness becomes even more relevant in face of a termination of the fixed-term contract of a worker, mother or father, who is in the exercise of their parental responsibilities. In this way, the protection of parenthood guarantees a special protection to those workers in terms of termination of the contract. This dissertation aims to analyze the balance between the expiration regime in the fixed-term contract and the protection of parenthood.porContrato a termoCaducidadePaternidadeMaternidadeParentalidadeTrabalhadora grávidaTrabalhadora puérperaTrabalhadora lactantePai trabalhadorFixed-term contractCaducityPaternityMaternityParenthoodPregnant workerRecently given birth workerBreastfeeding workerWorking fathermaster thesis202646971