Cunha, Maria da Conceição Ferreira daFonseca, Filipa Ribeiro2018-12-202018-12-202018-10-09http://hdl.handle.net/10400.14/26501Ao longo deste trabalho iremos abordar a evolução histórica do Código Penal Português, desde o código penal de 1852 ao código penal atual, relativamente aos crimes sexuais em simultâneo com a análise ao bem jurídico protegido neste tipo de crimes. Logo de seguida iremos distinguir os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual, fazendo um enquadramento geral. Seguidamente analisaremos os atos sexuais com relevância penal, distinguindo atos de caráter exibicionista, contacto de natureza sexual e, dentro do ato sexual de relevo, o ato sexual de relevo simples do ato sexual de especial relevo. Concretizaremos este tema dos atos sexuais de relevo nos crimes sexuais importunação sexual, coação sexual e violação. Por último, faremos uma análise geral aos meios de constrangimento, ao consentimento e dissentimento dos crimes referidos, abordando ainda os crimes sexuais praticados contra menores.porAbusos sexuaisAto sexual de relevoContacto de natureza sexualViolaçãoCoação sexualDissentimentoMenoresmaster thesis202103200