Silva, Germano Marques daSantos, Sara Inês Jesus dos2021-09-222021-09-222021-09-072020http://hdl.handle.net/10400.14/35099A violência doméstica continua a ser, nos dias de hoje, um tema atual, sendo um crime julgado frequentemente nos nossos tribunais. O crime em análise tem um tipo incriminador abrangente, sendo por isso capaz de ser preenchido por uma grande variedade de comportamentos que, por seu turno, podem também materializar-se noutros crimes distintos. Como tal, surge o problema do concurso de crimes, nomeadamente do concurso heterogéneo e do concurso homogéneo. Na presente dissertação procuramos, assim, analisar as questões que são levantadas sobre a temática enunciada, identificando-as e desenvolvendo-as, tal como expor as soluções ou propostas de resolução mais recentes sobre o assunto.porViolência domésticaMaus tratosConcurso de crimesConcurso heterogéneoConcurso homogéneoConcurso efetivoConcurso aparenteReiteraçãoAto isoladomaster thesis202766896