Ribeiro, Maria de Fátima SilvaVasconcelos, Maria Pia Folhadela2019-11-122019-11-122019-09-03http://hdl.handle.net/10400.14/28675O tema do presente trabalho versa sobre os deveres e as responsabilidades dos revisores oficiais de contas e dos contabilistas certificados. Procuraremos refletir sobre as questões práticas colocadas ao intérprete, a partir da análise da lei e da doutrina, propondo uma solução sobre as questões controvertidas. Em primeiro lugar, iniciamos a investigação com uma abordagem do papel do Revisor Oficial de Contas e do Contabilista Certificado, no seio das sociedades comerciais, em especial nas Sociedades por Quotas e nas Sociedades Anónimas, onde se levantou a questão relativa à duração do mandato do Revisor Oficial de Contas. Seguidamente, desenvolvemos vários deveres adstritos a ambos que abarcarão determinados comportamentos e proibições a ter em consideração no desempenhar de funções. Por último, suscitam-se questões relacionadas com as responsabilidades de ambos os profissionais, em concreto, enquanto responsáveis pela fiscalização empresarial, no caso de insolvência culposa, quando atuam como administradores de facto. O estudo conclui as várias semelhanças nas diferentes funções, tendo certo a necessidade de um enorme cuidado na interpretação normativa, devendo este trabalho ser analisado caso a caso.The theme of this work is regards to the duties and responsibilities of the certified public accountants and of chartered accountants. We will reflect upon practical questions raised by the interpreters of the law based on the analysis of the law and the doctrines, and a solution will be proposed to answer these controversial questions. In the beginning, we start an investigation regarding the role of the certified public accountants and the chartered accountants in commercial companies. We focus specifically on limited companies and anonymous companies, where the question concerning the duration of the term of the accountants was raised. Following that, we analyse the various duties which are attached to both the certified public accountants and the chartered accountants, and which encompass specific behaviour and prohibitions, taking into consideration their performance in their functions. Lastly, we explore questions related to the responsibilities of both professionals, especially when they are responsible for the inspection of the business, for the bankruptcy and when they act as the actual administrators. The thesis concludes with the existence of similarities between the different functions. Due to the special attention needed to interpret the law, the analysis of each case has been done separately.porRevisor oficial de contasContabilista certificadoFiscalizaçãoDeveresResponsabilidadesCertified public accountantChartered accountantInspectionDutiesResponsibilitiesmaster thesis202292070