Passos, Maria Daniela Farto BaptistaOliveira, João Maria Araújo Ribeiro de2023-09-062023-09-062023-06-272023http://hdl.handle.net/10400.14/42164Nesta dissertação pretendemos indagar a admissibilidade das ações de lealdade como forma de premiar e incentivar a fidelidade dos acionistas para com a sociedade à luz do ordenamento jurídico português. Iremos perscrutar se, à luz da realidade das grandes sociedades comerciais portuguesas, esta seria uma solução eficaz para fazer face às estratégias de curto prazo tantas vezes adotadas pelos acionistas e se a recente reforma operada no Código dos Valores Mobiliários pode constituir um passo decisivo no sentido da admissibilidade de ações de lealdade. Iremos ainda explorar as vantagens associadas à possibilidade de as ações de lealdade constituírem um complemento da remuneração dos administradores.In this dissertation, we aim to investigate whether loyalty shares, aimed at rewarding and encouraging shareholder loyalty towards the Company, are admissible under Portuguese legal framework. We will scrutinize whether, in light of the reality of the large Portuguese limited liability companies by shares (“sociedades anónimas”), this would be an effective solution to address short-term strategies that are so often embraced by shareholders and whether the recent overhaul of the Portuguese Securities Code could be held as a decisive step towards the admissibility of loyalty shares. We will also tap the advantages associated with the possibility of loyalty shares constituting a complement to the remuneration of Directors.porAções de lealdadeShort-termismVoto de lealdadeDividendo de lealdadeWarrant de lealdadeCategoria especial de açõesCorporate governanceLoyalty sharesLoyalty voteLoyalty dividendLoyalty warrantSpecial category of sharesmaster thesis203341155