Carvalho, RaquelBotelho, Catarina Santos2024-11-272024-11-2720239789725409848http://hdl.handle.net/10400.14/47335A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até ao dia 8 de dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra trinta e uma dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira.Católica Porto Law School of Portugal annually awards dozens of students a master's degree in law, in seven areas of specialization, as well as a master's degree in law and management. In order to give visibility to the result of the research, the Católica Porto Law School took the decision to publish the master's dissertations that obtained the highest classifications. Thus, the best master's dissertations whose exams have been completed until December 8 of the previous calendar year are published annually. This dissemination allows us to share quality research with the rest of the scientific community. In addition, it is an incentive for the qualification of the research of master's students in Law and in Law and Management. It is our conviction that this initiative contributes to a fruitful sharing of knowledge and that it allows the opening of a path of dialogue with the legal community and civil society. This issue includes thirty-one dissertations. They are presented in alphabetical order by author and cover areas as diverse as Criminal Law, International and European Law, Company and Business Law, Labour Law, Administrative Law, Tax Law, and Private Law. The coordination of this project intends to publicly acknowledge the meticulous and dedicated work of Dr. Isabel Ferreira.porDireito à vidaProstituiçãoProcedimento urbanísticoContrato administrativoVacinaçãoAbuso do direito de créditoGestão da luzLicença parentalPropriedade intelectualTrabalho a tempo parcialProteção de dadosDireito de acesso a dados pessoaisDireito de portabilidade de dados pessoaisSegredos de negócioFutebolDireito da concorrênciaAlterações climáticasDireitos humanos da históriaDireitos audiovisuaisCiberataquesVideojogosDano biológicoCriptomoedasCapital de riscoResponsabilidade civil médicaQualificação jurídico-penal de acto médicoInfanticídioRight to lifeProstitutionUrban planning procedureAdministrative contractVaccinationAbuse of credit rightsLight managementParental leaveIntellectual propertyPart-time workData protectionRight of access to personal dataRight to personal data portabilityTrade secretsSoccerCompetition lawClimate changeHuman rights in historyAudiovisual rightsCyberattacksVideo gamesBiological damageCryptocurrenciesVenture capitalMedical liabilityClassification of a medical act in criminal lawInfanticidebook10.34632/9789725409848