Antunes, Henrique Sousa2020-04-212020-04-2120149789725404041http://hdl.handle.net/10400.14/30312Esta publicação pretende oferecer um novo instrumento de reflexão sobre o regime das fundações privadas, num momento em que a revisão do direito respetivo justifica o aprofundamento do debate. O texto interessa à teoria e à prática do estatuto jurídico em apreço. Convocam-se para a exegese da nova regulamentação (após a entrada em vigor da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho) os trabalhos preparatórios do Código Civil, a doutrina e a jurisprudência nacionais, e a experiência do direito comparado, designadamente o processo de criação da Fundatio Europaea.porDireitoJurisprudênciaDireito civilComentáriosLawJurisprudenceCivil rightCommentsbook10.34632/9789725404041