Bandeira, Luís Fernando Sampaio PintoMicaelo, Beatriz Espinheira Rio2025-10-132025-10-132025-06-272025http://hdl.handle.net/10400.14/55302A presente dissertação visa fazer um estudo comparativo entre a tributação dos rendimentos obtidos por pessoas singulares, residentes e não residentes, no âmbito do investimento em imobiliário de forma “direta”, nomeadamente através da compra e venda e do arrendamento de imóveis, e a tributação dos rendimentos no âmbito do investimento de forma “indireta”, através da subscrição de unidades de participação em Organismos de Investimento Coletivo nacionais. O tema releva tendo em consideração a instabilidade política e fiscal que o país atravessa, que gera incerteza no setor do investimento imobiliário. Assim, esta análise comparativa visa clarificar o atual regime tributário dos mencionados tipos de investimento de modo a contribuir para o debate em torno de uma política fiscal previsível e clara que potencie a segurança dos investidores.This dissertation aims to make a comparative study between the taxation of income obtained by natural persons, residents and non-residents, in the context of investment in real estate in a “direct” way, namely through the purchase and sale and rental of real estate, and the taxation of income in the context of investment in an “indirect” way, through the subscription of participation units in national Collective Investment Undertaking. The topic is relevant considering the political and fiscal instability the country is going through, which creates uncertainty in the real estate investment sector. Therefore, this comparative analysis aims to clarify the current tax regime for these types of investment to contribute to the debate on a predictable and clear tax policy that enhances investor security.porUnidades de participaçãoOrganismos de investimento coletivoDupla tributaçãoRendimentos de capitaisRendimentos prediaisMais-valiasRegime da gestão de ativosEstatutos dos benefícios fiscaisImposto sobre o rendimentos das pessoas singularesParticipation unitsCollective investment undertakingDouble taxationCapital incomeProperty incomeCapital gainsAsset management regimeTax benefits statuePersonal income taxmaster thesis204004829