Pinto, Mário Fernando de Campos2021-07-062021-07-062009-019789725402092http://hdl.handle.net/10400.14/34079Este ensaio, dado à estampa por Mário Pinto, é uma crítica minuciosa e fundamentada ao monopólio actual da rede escolar praticado em Portugal [...], representa um notável esforço argumentativo em favor das liberdades de aprender e de ensinar, tal como decorrem da formulação da Constituição de 1976. Evidencia de modo convincente a existência de uma pré-compreensão, aliás bastante generalizada, contra o ensino particular, alegadamente visto como um privilégio [...] Desmonta também, com larga cópia de razões, a ideologia dominante a favor da necessária superioridade da escola pública.This essay, published by Mário Pinto, is a thorough and well-founded critique of the current monopoly of the school network practiced in Portugal [...], represents a remarkable argumentative effort in favor of the freedoms to learn and teach, as derived from the wording of the 1976 Constitution. It convincingly highlights the existence of a widespread pre-understanding against private education, allegedly seen as a privilege [...] It also dismantles, with a large copy of reasons, the dominant ideology in favor of the necessary superiority of the public school.porSobre os direitos fundamentais de educação: crítica ao monopólio estatal na rede escolarOn the fundamental rights of education: criticism of the state monopoly in the school systembook10.34632/9789725402092