A regra geral antiabuso da ação 6 do BEPS : em especial, a sua relação com as regras específicas antiabuso previstas nas convenções para evitar a dupla tributação

Vasques, Sérgio Trigo TavaresSilva, Eunice Magalhães2022-07-122022-07-122022-06-302021-04http://hdl.handle.net/10400.14/38167porCláusula geral antiabuso da ação 6 do BEPSRegra PPTNormas específicas antiabuso convencionaisAção 6BEPSA regra geral antiabuso da ação 6 do BEPS : em especial, a sua relação com as regras específicas antiabuso previstas nas convenções para evitar a dupla tributaçãomaster thesis203034716