Silva, Germano Marques daNeves, Rafaela Gonçalves e2024-07-052024-07-052024-06-202023-05http://hdl.handle.net/10400.14/45678O presente estudo tem como objetivo a análise crítica da figura da denúncia anónima, a sua admissibilidade pelo processo penal e a forma como os vários órgãos criminais a tratam. Mais do que me focar no regime processual das denúncias, procuro com este trabalho analisar: - Se há (ou deve haver) critérios de exigência mais bem especificados no que diz respeito às denúncias anónimas; - Dissecar o debate constante que se prende, por um lado, com a identificação do espaço operativo das fontes anónimas como veículos de transmissão de informação e de imputação de crimes a terceiros, e por outro, com a prevenção de atividade inútil e infundada das instâncias formais de controlo na sequência de denúncias; - Analisar a questão que se prende com a não identificação do autor da denúncia e qual a motivação que se encontre na sua base (no fundo perceber se o desconhecimento da identidade do denunciante faz com que a exposição factual perca força e credibilidade aos olhos das autoridades judiciárias); - Procurar clarificar o estatuto do denunciante e o regime jurídico da sua proteção; - Por fim, concluir com a matéria da prova, dando particular enfoque aos meios de obtenção da prova ilícitos que possam estar na base da denúncia anónima.porNotícia do crimeDenúncia anónimaDenunciante anónimoBoa-féProva proibidaMétodos proibidos de obtenção da provamaster thesis203655249