Sousa, António Frada deMaduro, Miguel Poiares2011-09-062011-09-062008SOUSA, António Frada de; MADURO, Miguel Poiares - A Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre práticas abusivas no sistema comum de IVA. In Vinte Anos de Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal. Coimbra, 2008. ISBN 9789724033945. p. 119-154http://hdl.handle.net/10400.14/5214porA Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre práticas abusivas no sistema comum de IVAbook part