Proença, José Carlos Barros BrandãoCorreia, João Gabriel Amorim Aguiar de Araújo2022-09-292022-09-292022-06-282022http://hdl.handle.net/10400.14/39043A presente dissertação versa sobre o dano biológico, decorrente da lesão à integridade físico-psíquica, e os seus aspetos ressarcitórios. Esta categoria de dano, de invenção sobretudo jurisprudencial, gera grandes divergências doutrinais e jurisprudenciais, quer quanto à sua admissibilidade, quer quanto à sua natureza jurídica e consequente ressarcibilidade. Deste modo, após uma análise à sua origem, à posição da doutrina e à forma como o dano biológico vem sendo tratado em sede judicial, propomo-nos ensaiar uma noção e natureza jurídica que melhor se adeque às exigências e à verdadeira essência deste dano.The present dissertation studies the reparatory aspects of the biological damage, resulting from the injury to the physical-psychic integrity. This category of damage, which is mainly a jurisprudential invention, generates major doctrinal and jurisprudential differences, both as to its admissibility and as to its legal nature and consequent reimbursement. Thus, after an analysis of its origin, the position of the doctrine and the way in which biological damage has been dealt with in court, we propose to rehearse a notion and legal nature that best suits the requirements and the true essence of this damage.porDano biológicoLesão à integridade físico-psíquicaDano corporalAspetos ressarcitóriosBiological damageInjury to the physical-psychic integrityPersonal injuryCompensatory aspectsmaster thesis203060687