Oliveira, Francisca Rodrigues Sarmento Guedes deVasconcelos, Isabel Maria Lemos Costa2020-04-292020-04-292019-11-262019http://hdl.handle.net/10400.14/30475A crise financeira de 2008 veio demonstrar a ineficiência dos mecanismos de regulação até então utlizados no contexto da União Europeia, e a consequente necessidade de dar um passo em direção a uma União Bancária. Assim, o propósito deste trabalho é a análise dos três pilares deste novo plano regulamentar, bem como o estabelecimento de uma relação entre estes e os vários fundamentos que justificam a necessidade de regular o sistema bancário. Para isso foram analisadas as falhas existentes no sistema anterior à união bancária e em que medida os novos mecanismos são capazes de as combater. Com o desenvolver desta dissertassão percebeu-se que era necessária uma harmonização na aplicação da regulação nos países europeus, ficando também comprovada a necessidade de separar o sistema bancário dos Estados de cada país. Adicionalmente, é utilizado o caso do Banco Espírito Santo para ilustrar a aplicação prática de um processo de resolução no contexto de um mecanismo único de resolução, à data ainda em desenvolvimento. Primeiramente, neste estudo de caso tenta perceber-se, com recurso a vários indicadores financeiros e comparações com outros bancos, se em algum momento teria sido possível prever o colapso do BES. A conclusão a que se chega é que a distorção das contas do banco, associada à complexidade do grupo em que este se inseria tornaram muito difícil, senão impossível, esta previsão. Quanto ao processo de resolução, concluiu-se que a sua escolha foi a melhor decisão em termos de estabilidade do sistema bancário, tendo sido possível evitar danos maiores para os clientes do próprio banco assim como para os restantes bancos que seriam afetados pelo pânico que se viveria em caso de insolvência. Fica aqui a forte opinão que, apesar de ainda incompleta e com um caminho a percorrer, a União Bancária é benéfica e pode contribuir para o fortalecimento do sistema bancário europeu.The financial crisis of 2008 demonstrated the inefficiency of the regulation mechanism that had been used in the European Union. Consequently, the financial crisis further showed the need to move towards a Banking Union. The aim of this study is to analyse the three pillars of the new European regulatory framework and to establish a relationship between them and the fundamentals of banking regulation. To do so, we analyse the failures of previous systems and how this union could prevent those failures. In this dissertation we understood that there is a need of harmonization in the application of regulation across Europe, being also demonstrated the need of separation between the bank system and the soveigns. Additionally, the case of Banco Espírito Santo is used to illustrate the application of a resolution process within the single resolution mechanism, which was, at the time, still in a development stage. First, we try to understand, by looking at several financial indicators and comparisons if at any moment it would have been possible to forecast the collapse of BES. We conclude that given the distortion of information and the complexity of the group which the bank was part of, it was almost impossible to have known prior about the real situation of BES. Regarding the resolution process, we concluded it was the best option for the financial stability, by avoiding bigger damages for both the clients and the whole banking system, preventing the feeling of panic that could have had hurt other banks. At the end of this dissertation we concluded that, although it is not complete yet, the Banking Union is benefic and it does indeed strengthen the European banking system.porRegulação financeiraCriseUnião bancáriaMecanismo único de supervisãoMecanismo único de resoluçãoSistema comum de garantia de depósitosBanco Espírito Santo (BES)Financial regulationCrisisBanking unionSingle supervisory mechanismSingle resolution mechanismEuropean deposit insurance schememaster thesis202457877