A tutela penal no direito de autor : em especial, o crime de usurpação na era digital

Rendas, Tito Filipe BugiaWecker, Inês Rendo2023-04-262023-04-262023-03-292022-11http://hdl.handle.net/10400.14/40957porPropriedade intelectualDireito de autorExcepçõesCópia privadaReprodução temporáriaTutela penalUsurpaçãoNormas penais em brancoSociedade de informaçãoEra digitalA tutela penal no direito de autor : em especial, o crime de usurpação na era digitalmaster thesis203270380