Cunha, Sofia Oliveira PaisOliveira, Eva Mafalda Assunção de2024-02-052025-02-012023-09-142023-05http://hdl.handle.net/10400.14/43835This paper will discuss how a refusal to access a Private Blockchain can be considered an abuse of dominant position under 102º of TFEU. For that matter, we will analyse how the EU institutions have distinguished different types of refusals and how they have been qualified as abuses. Additionally, we will go through the specific characteristics of private blockchains that facilitate the emergence of exclusionary abuses and review the concepts of market definition and dominant position applied to blockchain technology. Finally, we will conceptualize possible refusals to deal in private blockchain systems, inspired by real case uses, and explore “data privacy” as a potential objective justification.Este trabalho irá discutir como uma recusa de acesso a uma Blockchain Privada pode ser considerada um abuso de posição dominante nos termos do 102º do TFUE. Para isso, analisaremos como as instituições da UE distinguiram diferentes tipos de recusas e como elas foram qualificadas como abusos. Além disso, abordaremos as características específicas das blockchains privadas que facilitam o surgimento de abusos excludentes e revisaremos os conceitos de definição de mercado e posição dominante aplicados à tecnologia blockchain. Por fim, conceituaremos possíveis “recusas em contratar” em sistemas privados de blockchain, inspirados em casos reais, e exploraremos a “privacidade de dados” como potencial justificação objetiva.engCompetition lawRefusal to dealRefusal of access to a private blockchainAbuse of dominanceDominant positionMarket definitionBlockchainPrivate blockchainsEssential facility doctrineObjective justificationsData privacyData protectionDireito da concorrênciaRecusa em contratarRecusa de acesso a uma blockchain privadaAbuso de posição dominantePosição dominanteDefinição de mercadoBlockchains privadasDoutrina da infraestrutura essencialJustificações objetivasPrivacidade de dadosProteção de dadosmaster thesis203436580