Cunha, Maria da Conceição Ferreira daBarbosa, Mário Amorim2020-04-242020-04-242020-02-272019http://hdl.handle.net/10400.14/30400A presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. Com o objetivo de desenvolver e aprofundar melhor este tema, optámos por dividi-la em vários capítulos: no primeiro capítulo referimos a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; no segundo capítulo abordamos o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; já no terceiro capítulo procede-se a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na diretiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresentamos uma série de medidas que, no nosso entender, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade.This dissertation addresses the legal treatment of delinquency in young adults. In order to better develop and deepen this subject, we chose to divide it into several chapters: in the first chapter we refer to the historical evolution of the law of minors, at international and national level; in the second chapter we address the age system and how it is implemented, emphasizing the importance of psychology to better understand and study delinquency in young adults; in the third chapter, a critical analysis of the special regime foreseen in DL 401/82 is made; in the fourth chapter the main focus is on the European Parliament and Council Directive 2016/800 on procedural safeguards for suspected or accused minors in criminal proceedings. Finally, in the conclusion, we present a series of measures that, we believe, could help make delinquency in young adults no longer a reality.porDelinquência juvenilRessocializaçãoJovens adultosAtenuação da penaResponsabilização penalJuvenile delinquencyResocializationYoung adultsAttenuation of the penaltyCriminal liabilitymaster thesis202457494