Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira daCarvalhido, Joana da Silva Pontes2025-10-102025-10-102025-07-212025http://hdl.handle.net/10400.14/55245Os delinquentes imputáveis perigosos configuram um desafio às sociedades contemporâneas, sendo um indicador incontornável da eficácia dos sistemas punitivos no que concerne à prevenção da reincidência e ressocialização. A tradição jurídico-penal portuguesa confere tratamento especializado aos jovens, por via do Regime Penal Especial para Jovens e em disposições normativas específicas do Código Penal, entre as quais, o Instituto da Pena Relativamente Indeterminada. Com o presente estudo pretendemos analisar as potencialidades da Pena Relativamente Indeterminada enquanto resposta jurídico-penal à delinquência por tendência e à delinquência relacionada com o abuso de álcool e de estupefacientes, em jovens adultos com menos de 25 anos, e promover uma reflexão crítica sobre o seu potencial ressocializador, por meio da análise dos dados existentes relativos à sua aplicação e execução nesta concreta população. Inicialmente procedemos à análise global do enquadramento jurídico da Pena Relativamente Indeterminada, seguida da reflexão sobre os desafios contemporâneos mais prementes para os jovens, entre eles, a idade de imputabilidade penal e o obsoleto Regime Penal Especial para Jovens. Realizámos uma breve análise dos contextos da delinquência juvenil no séc. XXI e dos desafios que daí advêm para os processos de (res)socialização dos jovens delinquentes. Por último, recorrendo aos dados oficiais disponíveis, à produção científica relevante e às entrevistas realizadas aos peritos em Magistratura Judicial e Psiquiatria Forense, procurámos compreender se a pena relativamente indeterminada cumpre o seu escopo ressocializador nos jovens delinquentes menores de 25 anos, diminuindo o risco destes jovens adotarem comportamentos delinquentes.Dangerous imputable offenders represent a challenge to contemporary societies, serving as an inevitable indicator of the effectiveness of penal systems in what concerns preventing recidivism and promoting resocialisation. Within the Portuguese criminal justice framework, young offenders receive specialised treatment through the Special Criminal Regime for Young Offenders and through specific provisions in the Penal Code, including the Relatively Indeterminate Sentence. This study aims to assess the efficacy of the Relatively Indeterminate Sentence as a legal-penal response to tendency-driven delinquency and substance-related offences— specifically those involving alcohol and narcotics—among young adults under the age of 25. It also promotes a critical reflection on the sentence’s resocialising potential, based on an analysis of existing data concerning its application and enforcement within this specific demographic. An initial overview of the legal framework governing the Relatively Indeterminate Sentence is presented, followed by a discussion of pressing contemporary challenges facing young individuals, with reference to the age of criminal responsibility and the inadequacies of the RPEJ. Additionally, the study offers a brief analysis of 21st century juvenile delinquency trends and their subsequent challenges for offender (re)socialisation processes. Finally, using the available official data, relevant scientific literature, and interviews conducted with experts in the Judiciary and Forensic Psychiatry fields, the research seeks to determine whether the Relatively Indeterminate Sentence serves its intended resocialising function for offenders under 25 years of age, thus reducing the risk of persistent criminal behaviour in young adults.porPena relativamente indeterminadaJovens adultosDelinquência juvenilDelinquência por tendênciaDelinquência relacionada com o abuso de álcool e estupefacienteReincidênciaRessocializaçãoRelatively indeterminate sentenceYoung adultsJuvenile delinquencyTendency-driven delinquencySubstance-related offendingAlcohol and drug abuseRecidivismResocialisationmaster thesis204005213