Botelho, Catarina Isabel Tomaz SantosWagner, Finn Tizian Paul2024-11-272024-07-222024http://hdl.handle.net/10400.14/47311This thesis attempts to justify the formation of an environmental ius cogens norm mainly by arguing from two different points of view: The first perspective points bottom-up, identifying fundamental values regionally to then enlarge their scale to the universal ius cogens level. In this context, the focus will lie on fundamental rights theory, specifically on human rights and constitutional law. The second approach is less conventional since it tries to transcend the positivist requirements for an ius cogens norm formation. The main goal will be to argue, from a natural law philosophical starting point, that due to the prior position of nature to our existence, as it is demonstrated by natural sciences, some positivist arguments are not entirely convincing within the environmental ius cogens norm debate. It is therefore a top-down approach, arguing in favour of an obligatory sense for natural protection, or against severe environmental destruction, due to our given, physical reality, not just because of metaphysical aspirations.Esta tese tenta justificar a formação de uma norma de ius cogens ambiental argumentando principalmente a partir de dois pontos de vista diferentes: A primeira perspetiva aponta de baixo para cima, identificando valores fundamentais a nível regional para depois alargar a sua escala ao nível do ius cogens universal. Neste contexto, o foco será colocado na teoria dos direitos fundamentais, especificamente nos direitos humanos e no direito constitucional. A segunda abordagem é menos convencional, uma vez que tenta transcender os requisitos positivistas para a formação de uma norma ius cogens. O principal objetivo será argumentar, a partir de um ponto de partida filosófico do direito natural, que, devido à posição anterior da natureza na nossa existência, tal como é demonstrado pelas ciências naturais, alguns argumentos positivistas não são inteiramente convincentes no âmbito do debate sobre a norma ambiental ius cogens. Trata-se, portanto, de uma abordagem descendente, que defende um sentido obrigatório para a proteção da natureza ou contra a destruição ambiental grave, devido à nossa realidade física e não apenas devido a aspirações metafísicas.engIus cogensEnvironmental lawFundamental rightsEarth system scienceCapitalismSustainability scienceAnthropoceneDireito do ambienteDireitos fundamentaisCiência do sistema terrestreCapitalismoCiência da sustentabilidadeAntropocenomaster thesis203726030