Ferreira, Maria ElisabeteRocha, Ana Carlota Lopes Pereira Aguiar da2015-01-222015-01-222014-09-292014http://hdl.handle.net/10400.14/16349A fronteira entre um castigo legítimo e uma conduta que consubstancia um comportamento abusivo e uma forma de maltrato contra as crianças é muito ténue e de difícil delimitação. Ao longo deste trabalho, refletiremos sobre quais os castigos que deverão ser considerados legítimos e aqueles que consubstanciam formas de abuso e maus tratos, indagando sobre os pressupostos que devem ser observados e os limites rigorosos a que este juízo deve estar sujeito. Refletiremos, ainda, sobre o respetivo enquadramento jurídico-penal, designadamente, sobre a possibilidade de em relação a certos castigos ser possível afirmar a sua atipicidade ou apenas a sua justificação. Dedicaremos algumas páginas do nosso estudo à questão da aplicação de castigos a crianças institucionalizadas.pormaster thesis201497352