Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaDias, Ana Raquel Gonçalves2022-09-262022-09-262022-07-192022http://hdl.handle.net/10400.14/39000A presente dissertação foi realizada no âmbito do Mestrado em Direito, com especialização em Direito Criminal, concretizado na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Com este trabalho pretendeu-se analisar os Direitos do Suspeito, do Arguido e do Recluso a par do respeito pelas exigências Constitucionais no Processo Penal Português, transmitido a realidade através de casos concretos. Abordaram-se os diversos momentos de restrição do direito à liberdade no decorrer do processo criminal. Aferiu-se o peso da aplicação de determinadas medidas de coação aos olhos da comunidade. Pretendeu-se analisar o que resulta da relação, que cada vez mais se intensifica, entre a justiça e a comunicação social e dos riscos que a mesma acarreta para um processo justo, nomeadamente o respeito pela presunção da inocência e o direito de defesa do arguido.The present dissertation was carried out within the scope of the Master in Law, with a specialization in Criminal Law, held at the Faculty of Law of the Catholic University of Porto. With this work we intended to analyze the Rights of the Suspect, the Defendant and the Inmate along with the respect for the Constitutional requirements in the Portuguese Criminal Procedure, conveyed the reality through concrete cases. The restriction of the right to freedom was evaluated in the different procedural stages, namely through the application of coercive measures. It was intended to analyze what results from the increasingly intense relationship between justice and the media and the risks it entails for a fair process, specifically the respect for the presumption of innocence and the defendant's right to defense.porArguidoDefesaGarantiasLiberdadeMedidas de coaçãoReclusoSuspeitoDefendantDefenseWarrantiesFreedomMediaCoercive measuresInmateSuspectmaster thesis203060466