O Tribunal de Justiça e a possibilidade do controlo judicial das ameaças ao Estado de Direito Comentário ao Acórdão do TJUE de 5.11.2019, Comissão c. Polónia (C-192/18)

Quadros, Inês2022-05-132022-05-132020-01-012184-0334http://hdl.handle.net/10400.14/37546porO Tribunal de Justiça e a possibilidade do controlo judicial das ameaças ao Estado de Direito Comentário ao Acórdão do TJUE de 5.11.2019, Comissão c. Polónia (C-192/18)journal article10.34632/catolicalawreview.2020.6972