Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro deLopes, Ana Filipa Alves2022-12-232022-12-232022-07-072021-01http://hdl.handle.net/10400.14/39650A presente tese visa refletir sobre o crime de homicídio qualificado, que pretende salvaguardar o bem jurídico vida, configurando uma forma agravada de tutela do mesmo, ao lado de outros crimes de homicídio simples e atenuados. Tal agravamento decorre de uma elevação cumulativa da ilicitude e da culpa, podendo estar em causa uma ilicitude objetiva ou subjetiva, consubstanciada nalguma das circunstâncias qualificativas, que conformam o crime de homicídio qualificado com o princípio da legalidade, conferindo certeza e segurança na sua aplicação. Assim, o crime de homicídio qualificado carece de dolo homicida e de dolo qualificativo, e de uma correspondente culpa qualificada. O crime de homicídio qualificado pode ser punido na forma de autoria ou de comparticipação, bem como na forma tentada, desde que todos os requisitos estejam reunidos, e pode ser qualificado por apenas uma circunstância qualificativa ou por várias, mas não se afigura possível a concorrência de circunstâncias qualificativas e privilegiantes, pela sua incompatibilidade, impondo-se averiguar qual a prevalecente.The present thesis aims to reflect on the crime of “qualified homicide”, which intends to preserve the value of life, configuring an aggravated form of protection, alongside other simple and mitigated crimes of homicide. Such aggravation results of a cumulative raise of the illicitness and the culpability, being at stake an objective or a subjective form of illicitness, embodied in some of the qualifying circumstances, which conform the crime of “qualified homicide” to the principle of legality, conferring certainty and security in its application. Thus, the crime of qualified homicide lacks homicidal intent and qualifying intent, along with a corresponding qualified guilt. The crime of “qualified homicide” can be punished in the form of authorship or other forms of participation, as well as in the form of a mere attempt, provided that all requirements are met, and it can be qualified by only one of the qualifying circumstances or by several, but the occurrence of qualifying and privileging circumstances doesn’t seem to be possible, due to their incompatibility, so it is necessary to establish which prevails.porHomicídio qualificadoVidaMorteCulpaIlicitudePrincípio da legalidadeQualified homicideLifeDeathCulpabilityIllicitnessPrinciple of legalitydoctoral thesis101526199