Antunes, José Augusto Quelhas Lima EngráciaVillas-Boas, Maria Sofia Sousa Cardoso2016-01-192015-11-042015http://hdl.handle.net/10400.14/18957A presente dissertação tem por objeto a problemática representada pela ténue diferença entre uma prática predatória e uma prática concorrencial normal - ainda que agressiva - sendo não raras vezes muito difícil a sua distinção para efeitos das leis de defesa da concorrência. Através de uma cuidada análise tanto das decisões da jurisprudência nacional, europeia e internacional sobre a matéria bem como das reflexões e contributos doutrinais existentes sobre a mesma, o nosso objetivo fundamental foi o de identificar e densificar os critérios a seguir para a distinção entre práticas concorrenciais e práticas predatórias. Para tal começamos por fazer uma breve referência introdutória aos problemas fundamentais do MR, da posição dominante e da relação destes com o abuso praticado. Em seguida, passamos a uma análise geral da temática dos preços predatórios, incluindo as importantes contribuições da Comissão Europeia e terminando com a análise da jurisprudência mais relevante relativa a preços predatórios, quer na Europa quer ainda nos Estados Unidos da América. Fazemos assim uma comparação entre estes dois sistemas legais por considerarmos imperativo para a melhor perceção do tema analisar a clara diferença de influências sofrida por cada uma ao longo do tempo de modo a tentarmos retirar o que cada sistema tem de melhor para a alcançarmos a determinação dos melhores critérios para defender a Concorrência da prática de preços predatóriosThis work considers the problem represented by the difference between a Predatory Practice and normal Competition - even if a bit aggressive - and the difficulty to determine this difference. By a serious analysis of the European, national and international Court’s decisions and through the existent doctrinal discussions about the subject, our main goal was identify and consolidate the criterions to distinguish the difference between a Predatory Practice and Normal Competition. This dissertation starts by a brief reference to the relevant market, dominant position and the relation of these concepts with the practiced abuse. After this general part it is time to focus on the predatory pricing by a theoretical and doctrinal view, through the considerations of the European Commission and within an analysis of the main National, European and United States of America’s Courts’ decisions. We find it imperative to study the different influences that inspire these two legal systems in order to take the better of each one and reach the most suitable criterions to defend Competition from Predatory Pricing.porConcorrênciaPosição dominanteMercado relevanteAbusoPreços predatóriosCompetitionDominant positionRelevant marketAbusePredatory pricingmaster thesis201490862