Costa, Ana Cristina RibeiroPina, Afonso Morais de Sousa2025-10-132025-10-132025-09-042025http://hdl.handle.net/10400.14/55332O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, exponencialmente acelerado pela necessidade de evitar fontes de contágio, na senda da pandemia de COVID-19, obrigou as empresas a adaptarem-se a esta nova realidade, tornando o teletrabalho numa modalidade atrativa e muito utilizada no panorama laboral. Apesar de o teletrabalho apresentar alguns benefícios tanto para empregadores, ao permitir a redução de custos operacionais, como para trabalhadores, ao facilitar a conciliação entre a vida profissional e pessoal, é inegável que a legislação em vigor não é capaz de responder aos desafios desta modalidade, em especial no que concerne a caracterização dos acidentes sofridos no contexto do teletrabalho. Nestes termos, com o presente trabalho, propomo-nos a abordar os diferentes conceitos que compõem o acidente de trabalho tradicional – nomeadamente o local de trabalho, o tempo de trabalho e o nexo causal – e a sua aplicação, adaptando-os à realidade do teletrabalho. Para tal, analisaremos doutrina e jurisprudência de outros ordenamentos jurídicos, na tentativa de identificar e dissecar as incompatibilidades que o atual regime de reparação de acidentes de trabalho apresenta. Adicionalmente, procuraremos, também, proporcionar uma perspetiva diferente da questão da privacidade, posta em crise pela obrigatoriedade do consentimento às visitas domiciliárias, e a eventual introdução de soluções alternativas, como a autorresponsabilização do teletrabalhador.The development of information and communication technologies, exponentially accelerated by the need to avoid sources of COVID-19 outbreaks during the pandemic, forced companies to adapt to this new reality, making telework an attractive and widely used modality in the labor landscape. Although telework presents some benefits for both employers, by allowing the reduction of operational costs, and workers, by facilitating the balance between professional and personal life, it is undeniable that the current legislation is not fully equipped to address the challenges of this modality, particularly regarding the characterization of accidents occurring in the context of telework. In this regard, the present study aims to examine the different concepts that define the traditional work accident — the workplace, working time, and causal connection— and their application, adapting them to the reality of telework. As such, we will analyze legal doctrine and case law from other legal systems, in an effort to better identify and dissect the incompatibilities presented by the current work accident compensation regime. Additionally, we will explore a distinct perspective on the issue of privacy, which is challenged by the mandatory consent to home visits, as well as the possible introduction of alternative solutions, such as the self-responsibility of teleworkers.porTeletrabalhoAcidente de trabalhoDomicílio do trabalhadorPrivacidadeAutorresponsabilizaçãoTeleworkWork-related accidentsWorker's domicilePrivacySelf-responsibilitymaster thesis204004616